Termos e condições

1. Identificação e contactos

A loja online é explorada pela Koisas Dadultos, Lda., pessoa coletiva com o NIPC 508 154 871, adiante designada por KD.

Sede

Rua dos Caniços, n.º 16, 1.º D
2625-403 Forte da Casa, Portugal

Apoio ao cliente

loja.kd.online@gmail.com
+351 968 309 023 — chamada para a rede móvel nacional, com custo de acordo com o seu tarifário.

Pode contactar-nos por estes meios para questões sobre produtos, encomendas, devoluções ou reclamações.

2. Utilização do site

A loja destina-se a pessoas com 18 ou mais anos e capacidade para celebrar contratos. O cliente deve fornecer dados corretos e atualizados e proteger os seus dados de acesso. Não é permitida a utilização do site para fraude, acesso não autorizado ou atividades que prejudiquem o seu funcionamento ou os direitos de terceiros.

Os conteúdos, marcas, textos e imagens estão protegidos pelos direitos aplicáveis. A consulta e utilização pessoal do site não conferem autorização para a sua exploração comercial, sem prejuízo das utilizações legalmente permitidas.

As descrições e o Guia KD ajudam a conhecer e escolher produtos. Respeite as instruções, advertências e compatibilidades indicadas pelo fabricante.

3. Produtos, preços e disponibilidade

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável. Antes de concluir a compra, o cliente recebe informação sobre os artigos, quantidades, portes e valor total a pagar. Não são cobrados serviços adicionais sem aceitação expressa.

A informação de cada produto identifica as suas características essenciais. As fotografias complementam essa descrição e não afastam os direitos do cliente se o artigo entregue não corresponder ao que foi anunciado ou contratado.

Os preços e campanhas online podem diferir dos praticados nas lojas físicas. As condições, duração e eventuais limites de uma promoção são indicados na respetiva oferta. Alterações posteriores de preço não modificam uma compra já contratada.

Se um artigo encomendado ficar indisponível, informamos o cliente e devolvemos os valores pagos nos prazos legais. Não substituímos produtos nem cobramos diferenças de preço sem o seu acordo. Se detetarmos um erro de informação ou de preço, contactamos o cliente para esclarecer a situação, respeitando os direitos e as regras legais aplicáveis.

4. Como realizar uma encomenda

Para comprar, adicione os artigos ao carrinho, confirme as quantidades, preencha os dados necessários à entrega e faturação e selecione um meio de pagamento. Pode comprar sem iniciar sessão. Antes de enviar o pedido, reveja e corrija os dados e consulte o resumo da compra e estes termos.

A confirmação final de uma compra real deve identificar claramente a obrigação de pagamento. O contrato é celebrado em português. Receberá por email a confirmação da encomenda e a informação contratual em suporte que possa guardar, incluindo os termos aplicáveis e as condições de livre resolução. Conserve essa comunicação e o comprovativo de compra; pode pedir uma cópia ao apoio.

A preparação da encomenda depende da confirmação do pagamento. Se detetar um erro nos dados depois de concluir a compra, contacte-nos logo que possível. As alterações de morada ou de artigos dependem do estado do envio e serão combinadas consigo, sem prejuízo dos seus direitos de cancelamento e livre resolução.

5. Pagamento, portes e entrega

As entregas da loja online são efetuadas em Portugal Continental. Os portes são de 4,95 € para compras inferiores a 75 € e gratuitos para compras de valor igual ou superior a 75 €. O valor aplicável consta do resumo apresentado antes de confirmar a compra.

Os meios de pagamento disponíveis para a encomenda são apresentados no checkout, juntamente com as instruções necessárias para concluir o pagamento. Não é solicitado o envio de dados completos de cartões ou códigos de segurança por email ou telefone.

Após confirmação do pagamento, as encomendas de artigos disponíveis são preparadas para expedição em até 24 horas úteis. O prazo habitual de entrega após expedição é inferior a 24 horas, em dias úteis. Trata-se de uma previsão, que pode ser afetada por feriados, incidências de transporte ou circunstâncias comunicadas ao cliente; não é uma garantia de entrega em todos os casos.

As encomendas seguem em embalagem opaca e discreta, sem referências ao conteúdo ou remetente. Se houver um atraso ou uma incidência, contacte o apoio para acompanharmos a situação. Salvo prazo diferente expressamente acordado, a entrega deve ocorrer até 30 dias após a celebração do contrato. Em caso de incumprimento, mantêm-se os direitos legais de exigir a entrega e, quando aplicável, resolver o contrato com reembolso.

O risco de perda ou dano dos artigos passa para o cliente quando este, ou um terceiro por si indicado diferente do transportador, recebe fisicamente os bens. Se escolher por sua iniciativa um transportador que não tenha sido proposto pela KD, aplica-se a regra legal específica dessa escolha.

Consulte também a página de envios e pagamentos.

6. Livre resolução e devoluções

Nas compras à distância, dispõe de 14 dias seguidos para comunicar que pretende resolver o contrato, sem precisar de indicar um motivo. O prazo conta-se a partir do dia seguinte à receção dos bens pelo cliente ou por terceiro por si indicado, diferente do transportador. Se os artigos da mesma encomenda forem entregues separadamente, conta-se da receção do último.

Comunique a sua decisão por email para loja.kd.online@gmail.com, por carta para a sede ou por outro meio que permita comprová-la. Pode usar o modelo abaixo, mas não é obrigatório. Basta enviar a comunicação antes de terminar o prazo; não precisa de autorização prévia da KD.

Após receber o pedido, a equipa KD contacta o cliente para explicar os passos e as instruções de devolução. O contacto serve para acompanhar o processo e não condiciona o exercício do direito de livre resolução.

Depois de comunicar a decisão, envie ou entregue os artigos nos 14 dias seguintes para Rua dos Caniços, n.º 16, 1.º D, 2625-403 Forte da Casa, Portugal. Proteja-os para transporte, junte os acessórios recebidos e guarde o comprovativo do envio. O acompanhamento pelo apoio não suspende os prazos legais.

Os custos diretos da devolução por livre resolução ficam a cargo do cliente, desde que esta informação tenha sido prestada antes da compra. Em caso de defeito, artigo incorreto ou outra situação imputável à KD, a regularização é feita sem custos para o cliente.

O reembolso é efetuado em até 14 dias após a comunicação da decisão, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso sobre outro meio sem custos. Podemos aguardar pela receção dos artigos ou pela prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro, salvo se nos oferecermos para os recolher. Na resolução integral, são incluídos os portes da entrega normal; não é reembolsado o suplemento de uma modalidade mais cara escolhida pelo cliente.

O cliente responde apenas pela depreciação efetiva resultante de manipulação além da necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens, desde que tenha recebido a informação legal sobre a livre resolução. Não existe uma penalização fixa por devolver um artigo.

7. Exceções por saúde ou higiene

Não existe direito de livre resolução por mudança de ideias para bens entregues selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, quando o selo seja aberto ou removido após a entrega, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea e), do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Quando esta exceção se aplica, a abertura do selo determina a perda desse direito, mesmo que o artigo não tenha sido utilizado. Abrir a caixa exterior de transporte não equivale a abrir o selo de higiene.

A exceção depende da natureza e das condições concretas do artigo: a designação «produto íntimo» não basta. Artigos entregues sem selo de higiene não ficam excluídos por esta regra. Bens claramente personalizados e bens que se deteriorem ou expirem rapidamente podem estar abrangidos por outras exceções legais, comunicadas antes da compra.

Estas exceções não eliminam os direitos relativos a produtos com defeito ou que não correspondam ao contratado. Consulte os detalhes na página de trocas e devoluções.

8. Modelo de livre resolução

Se pretender, copie o texto seguinte, preencha os dados e envie-o por email ou por carta. Use-o apenas quando quiser resolver o contrato.

Para: Koisas Dadultos, Lda., Rua dos Caniços, n.º 16, 1.º D, 2625-403 Forte da Casa, Portugal; email: loja.kd.online@gmail.com.

Comunico/comunicamos que resolvo/resolvemos o meu/nosso contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:

Artigos e número da encomenda:
Data da encomenda / data de receção:
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Data:
Assinatura do(s) consumidor(es), apenas se enviado em papel:

Elimine as opções que não se apliquem. O número da encomenda facilita a identificação da compra; a sua falta não impede uma declaração inequívoca de resolução.

9. Defeitos e garantia legal

Os bens móveis novos beneficiam de garantia legal de 3 anos para faltas de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Contacte o apoio com uma descrição do problema e o comprovativo de compra.

O consumidor tem direito à reposição da conformidade por reparação ou substituição e, nas situações previstas na lei, à redução do preço ou resolução do contrato. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, pode pedir a substituição imediata ou a resolução do contrato.

Nos primeiros 2 anos, presume-se que a falta de conformidade existia à data da entrega, salvo incompatibilidade com a natureza do bem ou do problema. Danos comprovadamente causados por uso indevido não constituem falta de conformidade imputável à KD. A mera utilização ou abertura de um selo não elimina a garantia.

Nas compras presenciais, o prazo de 14 dias por mudança de ideias não se aplica automaticamente. Contacte a loja para conhecer eventuais condições comerciais de troca. A garantia legal mantém-se também nas compras em loja.

10. Conta KD VIP e privacidade

Os benefícios do programa KD VIP são apresentados na página KD VIP. A utilização de saldo e os benefícios associados seguem as condições ali indicadas; não alteram os direitos legais relativos à compra.

O tratamento dos dados pessoais é explicado na política de privacidade. O armazenamento no navegador é descrito na política de cookies. A aceitação dos termos de compra não constitui consentimento para marketing ou tecnologias não essenciais.

11. Reclamações e resolução de litígios

Envie as suas reclamações para loja.kd.online@gmail.com ou para a sede, identificando a compra e o motivo. Pode também utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, de acordo com as suas regras de competência territorial, material e de valor. Para a área da sede da KD, pode consultar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL), que abrange o município de Vila Franca de Xira.

Se a compra ou o litígio estiver abrangido por outra área, consulte a Direção-Geral do Consumidor para identificar a entidade competente. A indicação destes meios não constitui uma declaração de adesão voluntária da KD a todos os centros; mantêm-se os casos de arbitragem necessária previstos na lei.

Aplica-se a legislação portuguesa, sem afastar normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis. O recurso aos tribunais competentes e os restantes direitos legais do consumidor não são limitados por estes termos.

12. Versão aplicável e alterações

A uma encomenda aplicam-se os termos disponibilizados e aceites no momento da compra. As atualizações não alteram retroativamente contratos já celebrados. A data da última revisão encontra-se no início desta página.

Nenhuma disposição destes termos exclui ou limita direitos que a lei atribui obrigatoriamente ao consumidor. Se uma disposição for inválida, as restantes mantêm-se na medida legalmente admissível.

Pode consultar o regime dos contratos à distância e o regime dos direitos do consumidor na compra de bens.